QUEM TEM 58 ANOS JÁ PODE SE APOSENTAR?

Quem tem direito à aposentadoria aos 58 anos?

De acordo com as regras atuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Brasil, apenas mulheres que contribuíram com a Previdência Social por pelo menos 30 anos e homens que contribuíram por pelo menos 35 anos têm direito à aposentadoria aos 58 anos de idade.

Regras de transição

No entanto, existem regras de transição que permitem que pessoas que ingressaram no mercado de trabalho antes de 1999 se aposentem mais cedo. Essas regras variam de acordo com o sexo, a data de início das contribuições e o número de anos trabalhados.

Mulheres:

• Quem ingressou no mercado de trabalho até 31 de dezembro de 2003 pode se aposentar aos 58 anos, desde que tenha contribuído por pelo menos 30 anos.
• Quem ingressou no mercado de trabalho entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de dezembro de 2018 pode se aposentar aos 59 anos, desde que tenha contribuído por pelo menos 30 anos.

Homens:

• Quem ingressou no mercado de trabalho até 31 de dezembro de 2008 pode se aposentar aos 60 anos, desde que tenha contribuído por pelo menos 35 anos.
• Quem ingressou no mercado de trabalho entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2018 pode se aposentar aos 61 anos, desde que tenha contribuído por pelo menos 35 anos.

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, alterou as regras de aposentadoria para os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho a partir de 13 de novembro de 2019. De acordo com as novas regras:

• A idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos.

Como calcular o tempo de contribuição

Para calcular o tempo de contribuição, consideram-se as contribuições para o INSS, PASEP e RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social). Os períodos de trabalho sem contribuição, como licença-maternidade, serviço militar e auxílio-doença, não são contados.

Como solicitar a aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria, é necessário:

• Ter cumprido os requisitos de idade e tempo de contribuição;
• Preencher o requerimento de aposentadoria no site ou agência do INSS;
• Anexar os documentos comprobatórios, como carteira de trabalho, extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e certidão de nascimento.

Observações:

• As regras de aposentadoria são complexas e podem sofrer alterações. É importante consultar o INSS para obter informações atualizadas.
• Este artigo apresenta uma visão geral das regras de aposentadoria aos 58 anos. Para obter orientações específicas sobre a sua situação individual, é recomendável entrar em contato com o INSS.

Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito à aposentadoria aos 58 anos?
2. Quais são as regras de transição para aposentadoria aos 58 anos?
3. Como a Reforma da Previdência afetou as regras de aposentadoria?
4. Como calcular o tempo de contribuição?
5. Como solicitar a aposentadoria?

Idade Mínima para Aposentadoria

A idade mínima para aposentadoria no Brasil é definida de acordo com a idade e tempo de contribuição do trabalhador. A reforma da Previdência de 2019 alterou as regras para concessão do benefício, estabelecendo novas idades mínimas e períodos de contribuição. Regras de Aposentadoria por Idade Para se aposentar por idade, são levados em consideração três fatores principais: * Idade: A idade mínima para aposentadoria por idade varia de acordo com o sexo e o período de contribuição. * Tempo de Contribuição: O trabalhador deve comprovar um período mínimo de contribuição para a Previdência Social. * Carência: É necessário comprovar um período mínimo de carência, ou seja, de recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria. Idade Mínima para Aposentadoria por Idade em 2023 De acordo com a reforma da Previdência, as idades mínimas para aposentadoria por idade em 2023 são as seguintes: | Sexo | Idade Mínima | |—|—| | Homens | 65 anos | | Mulheres | 62 anos | Tempo de Contribuição para Aposentadoria por Idade O tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria por idade varia de acordo com a idade do trabalhador no momento da aposentadoria. | Idade no Momento da Aposentadoria | Tempo de Contribuição | |—|—| | 65 anos ou mais | 15 anos | | 60 a 64 anos | 20 anos | | 59 anos ou menos | 25 anos | Exceções para Aposentadoria por Idade Existem algumas exceções às regras gerais de aposentadoria por idade, que permitem que trabalhadores se aposentem antes das idades mínimas estabelecidas. Essas exceções se aplicam a trabalhadores que se enquadram em determinadas condições, como: * Trabalhadores rurais * Professores * Policiais * Bombeiros * Portadores de deficiência Observações Importantes * As idades mínimas e os tempos de contribuição estabelecidos para aposentadoria por idade são progressivos, ou seja, aumentam gradualmente até 2038. * Trabalhadores que já adquiriram o direito à aposentadoria por idade sob as regras antigas podem se aposentar conforme as regras em vigor antes da reforma da Previdência. * Para se aposentar, é necessário solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e comprovar o cumprimento dos requisitos. * O valor da aposentadoria por idade é calculado com base no tempo de contribuição e na média salarial do trabalhador.